A Câmara dos Deputados derrubou a Medida Provisória (MP) do IOF, que previa uma alíquota de 18% sobre todas as transações com Bitcoin, criptomoedas e stablecoins, o que acabaria com a atual isenção de R$ 35 mil para operações de menor valor.
O governo argumentava que a iniciativa ajudaria a fechar brechas fiscais e a evitar a evasão tributária, enquanto o setor alertava que isso poderia frear a inovação e tornar o Brasil menos atrativo para empresas de blockchain e criptoativos.
Contudo, os analistas da Bitfinex, uma das primeiras exchanges de criptomoedas do mundo, analisaram a decisão da Congresso e afirmam que ela é crucial para preservar a competitividade do Brasil no setor cripto.
“A derrubada da MP que impunha alíquota fixa de 18% nas transações de criptomoedas mantém o sistema atual de tributação e traz mais uma oportunidade para discutir, de maneira mais profunda, novas formas de o Brasil apoiar a regulamentação de ativos digitais. Essa decisão ocorre num momento em que empresas brasileiras estão começando a fazer movimentos significativos de adoção institucional de Bitcoin. Exemplos como a Méliuz, primeira empresa de capital aberto no país a adotar uma estratégia de tesouraria em BTC, e a OranjeBTC, que estreiou esta semana na B3 com reserva de 3.650 BTC avaliada em R$ 2,4 bilhões, demonstram que há apetite real para incorporar criptoativos no balanço corporativo“, disseram especialistas.
“Embora regulação e transparência sejam bem-vindas, é fundamental que as novas regras fiscais não acabem desestimulando a inovação ou levando investidores a mercados menos regulamentados. O Brasil já é uma referência no mercado e tem todos os ingredientes para se tornar um polo mundial de inovação em blockchain, desde que a regulação evolua em parceria com o setor.“, seguiram.
Na Câmara dos Deputados, um requerimento pedia o arquivamento da MP e o impedimento de seu envio ao Senado Federal, ou seja, retirando a pauta a tramitação.
Para o Governo Lula, o resultado é uma clara derrota que impacta sua previsão para 2026. De acordo com a Agência Senado, o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), havia afirmado que uma eventual derrota da MP 1.303/2025, conhecida como MP do IOF, poderia resultar no bloqueio de até R$ 10 bilhões em emendas parlamentares.
Após a derrota do governo, contudo, ele declarou que “o que não falta são opções no Ministério da Fazenda“.
Por outro lado, o líder da oposição no Senado, senador Rogério Marinho (PL-RN) afirmou em suas redes sociais que a queda da MP 1.303/2025 “mostra a desconexão do governo Lula com o povo brasileiro“. Marinho acrescentou que “é hora de olhar para a qualidade do gasto público e pensar as reformas estruturantes de que o Brasil precisa“.
Em entrevista à imprensa, ele argumentou que o governo federal precisa “otimizar a máquina pública”, buscando mais eficiência e menos desperdícios. “Ao mesmo tempo, o governo precisa estabelecer minimamente um controle fiscal para evitar o aumento desordenado da dívida pública, que é o que ocasiona tanto a inflação como uma taxa Selic muito acima do desejado. O que foi feito hoje pela Câmara merece o nosso aplauso. Basta de impostos. O governo precisa fazer a sua parte“, completou.
Fonte: Derruba de MP da taxação do bitcoin preserva competitividade do mercado
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