A Câmara Municipal do Recife deu um passo importante para a criação de uma data oficial com o Projeto de Lei Ordinária nº 395/2025, que institui a “Semana Municipal de Criptomoedas e Liberdade Econômica“, que avançou no legislativo municipal após receber parecer favorável.
A novidade foi publicada na edição desta terça-feira (10) do Diário Oficial do Recife. A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) acatou a medida por unanimidade durante a sua primeira reunião ordinária, realizada no dia 25 de fevereiro.
A sessão foi presidida pelo vereador Rinaldo Júnior e o parecer pela aprovação teve a relatoria do vereador Gilberto Alves.
Com o aval da Comissão de Legislação e Justiça, o texto supera a sua primeira barreira técnica e atesta a sua constitucionalidade. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa tramitar e ser apreciada por outros grupos temáticos dentro da Casa.
O cronograma de tramitação do projeto de lei prevê a análise nas seguintes comissões permanentes:
O projeto é de autoria do vereador Thiago Medina (PL) e tem o objetivo de incluir a celebração no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife. O texto determina que o evento ocorra anualmente na semana que compreende o dia 21 de abril, data em que se comemora o feriado nacional de Tiradentes.
A lei propõe fomentar a educação financeira da população sobre a tecnologia blockchain, promover debates sobre a descentralização financeira e estimular a adoção voluntária de criptoativos como meio de pagamento pelo comércio local.
A sociedade civil poderá organizar palestras, feiras de negócios, oficinas de segurança digital e maratonas de programação (hackathons) durante a semana comemorativa.
Na justificativa oficial do projeto, Medina traça um paralelo entre a tecnologia contemporânea e a figura histórica de Joaquim José da Silva Xavier. O autor lembra que o mártir da Inconfidência Mineira lutou contra a cobrança abusiva do “quinto” e da “derrama” pela Coroa Portuguesa.
Segundo o vereador, “a luta de Tiradentes era, em sua raiz, uma luta por liberdade econômica contra um Estado extrativista”. O parlamentar argumenta que as criptomoedas e a rede blockchain formam uma revolução silenciosa contra a pesada carga tributária atual.
Além disso, o documento apresenta a tecnologia descentralizada como uma ferramenta de soberania e de proteção patrimonial. “São a manifestação tecnológica do direito fundamental de um indivíduo dispor de sua propriedade como bem entender, sem a tutela ou a interferência excessiva de um poder central”, defende Medina no texto do projeto.
O autor também compara os impostos coloniais com as dificuldades econômicas modernas. “Hoje, a ‘derrama’ se manifesta de outras formas: na inflação que o governo gera ao imprimir moeda sem lastro, desvalorizando o dinheiro que está no bolso do cidadão; nos impostos em cascata que incidem sobre produção e consumo; e na burocracia que impede o livre empreender”, conclui o vereador em sua justificativa.
Fonte: Recife quer homenagear criptomoedas anualmente no feriado de Tiradentes
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