A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) instituiu um novo comitê focado no mercado de criptoativos na sexta-feira (17). O Grupo de Trabalho de Tokenização (GTT) tem a missão de estudar todas as inovações financeiras em ascensão no país.
Esse projeto governamental instituído desde o dia 15 de julho, conforme apurado pela reportagem do Livecoins no Diário Oficial da União (DOU), foca nas atividades com a tecnologia blockchain em todo o território nacional.
Os servidores públicos pretendem formular regras sobre o registro e a custódia das grandes transações descentralizadas de capitais.
A portaria nº 177/2026 oficializa a união de várias superintendências do órgão em prol do avanço da inovação.
Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo, atual presidente, assina o documento publicado.
O plano de ação prevê uma análise profunda sobre os impactos dessas ferramentas na estrutura geral do comércio.
Desta forma, os especialistas vão comparar as experiências de sucesso no exterior com o cenário brasileiro atual.
Além disso, o grupo possui a tarefa de avaliar a segurança dos sistemas de tecnologia contra ataques cibernéticos em massa.
Essa barreira de proteção evita falhas graves nos futuros protótipos em fase de testes práticos nos servidores.
O diagnóstico do arcabouço legal define a necessidade de ajustes precisos nas normas em vigor para a sociedade.
Entender esses detalhes em debates com o mercado ajuda a identificar os gargalos operacionais nas estruturas financeiras.
A vigência dos trabalhos abrange o período inicial de 120 dias contados desde a primeira reunião de alinhamento. O presidente da CVM possui o poder de prorrogar todo o funcionamento do setor por mais trinta dias.
Os membros possuem um marco temporal muito restrito para entregar as primeiras propostas ao colegiado principal da instituição. Em sessenta dias, a equipe precisa esboçar e exigir a criação de um regime experimental para tokenização.
Ao final da jornada estipulada, a equipe apresentará um relatório conclusivo com a descrição minuciosa dos resultados alcançados.
Esse documento traça as bases definitivas para a supervisão dos ativos baseados em registros distribuídos de moedas.
O comitê reúne servidores efetivos de quatorze áreas técnicas distintas da própria agência de fiscalização do Estado.
As superintendências de inteligência e tecnologia vão prover o apoio logístico exigido pelas pesquisas mais complexas da pauta.
José Alexandre Cavalcanti Vasco e Bruno de Freitas Gomes Condeixa Rodrigues assumem a coordenação das tarefas conjuntas de estruturação. Vasco e Rodrigues conduzem os encontros semanais com a presença obrigatória de pelo menos a metade dos integrantes.
A assessoria de comunicação social fará a divulgação transparente dos progressos para os cidadãos civis e a imprensa. Na prática, as decisões coletivas dependem da maioria dos votos apurados em todas as sessões das comitivas.
Representantes do mercado financeiro privado podem participar do projeto na condição de membros auxiliares convidados a dar sugestões.
As associações com relacionamento institucional prévio largam na frente na disputa por uma vaga nesse processo de formulação.
As entidades escolhidas devem assumir responsabilidades diretas na execução das pautas debatidas nas reuniões da sede federal. Por sua vez, a coordenação possui o poder amplo de convocar encontros extras fora da rotina estipulada de horas.
Fonte: CVM cria grupo de trabalho para avaliar uso da tecnologia blockchain e tokenização no mercado financeiro do Brasil
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