A Comissão Nacional de Valores (CNV) da Argentina publicou a Resolução 1118/2026 para simplificar as regras do mercado financeiro e beneficiar o setor de criptomoedas. A autarquia eliminou estruturas antigas para dar segurança jurídica ao Registro de Provedores de Serviços de Ativos Virtuais (PSAV) no país.
A medida faz parte do plano de ação do Ministério de Desregulação e Transformação do Estado. O governo argentino revisa normas do passado para identificar travas burocráticas e enxugar a máquina pública.
O foco da gestão busca atrair capital estrangeiro e facilitar o ambiente de negócios de tecnologia.
O texto da nova resolução decreta a extinção do “Hub de Inovação e Inclusão Financeira”. O espaço surgiu em anos anteriores com a promessa de promover a colaboração entre o poder público e as empresas privadas. A prática, no entanto, exibiu um cenário oposto ao projeto original.
A CNV admitiu no documento oficial que a iniciativa se transformou em uma barreira corporativa. O programa adicionou uma camada extra de burocracia em vez de acelerar os processos de aprovação de novos negócios.
O mercado evoluiu de forma rápida e tornou a estrutura de testes do governo superada.
O órgão fiscalizador reconheceu a criação de canais de diálogo direto com as corretoras e decidiu fechar o braço de inovação. A exclusão dessa etapa retira o peso estatal sobre o desenvolvimento de plataformas financeiras e destrava a entrada de novos atores no mercado vizinho.
O corte burocrático abriu caminho para a consolidação do mercado de moedas digitais na lei da Argentina. A autarquia alterou o título de suas normas gerais para refletir o peso atual da economia virtual.
A seção de regras passou a se chamar de forma direta “Plataforma de Financiamento Coletivo. Registro de Provedores de Serviços de Ativos Virtuais”.
A mudança de texto reafirma a maturidade do cadastro oficial de corretoras de criptomoedas no país.
As empresas do setor de Bitcoin abandonam a fase de experimentação do governo e assumem um espaço definitivo nas regras do mercado de capitais.
A ação entrega maior previsibilidade jurídica para a expansão de corporações e cria um terreno seguro para a proteção do saldo de investidores de varejo.
Fonte: Governo da Argentina corta burocracia e consolida regras para corretoras de criptomoedas
Veja mais notícias sobre Bitcoin. Siga o Livecoins no Facebook, Twitter, Instagram e YouTube.
