Determinação do Ministério da Fazenda tenta criar empecilhos para esquemas de lavagem de dinheiro
Os recentes casos de lavagem de dinheiro envolvendo as fintechs, em especial a megaoperação Carbono Oculto, que descobriu sonegação e desvio de valores bilionários por meio dessas empresas, obrigou o Ministério da Fazenda e a Receita Federal a agirem. A partir de agora, elas terão o mesmo tratamento que grandes bancos e terão que prestar esclarecimentos detalhados sobre movimentações financeiras por meio do e-Financeira, sistema que permite maior transparência sobre saldos, aplicações, débitos, créditos e afins. Para se ter uma ideia, a Receita identificou que diversas fintechs e 40 fundos de investimentos foram utilizados pelo crime organizado para ocultar patrimônios e mascarar transações financeiras oriundas de fraude no setor de combustíveis. A megaoperação apontou que foram movimentados apenas por uma fintech, R$ 46 bilhões.
Filipe Papaiordanou, especialista em Direito Penal Econômico, detalha que “a medida, inicialmente, tem a intenção de fortalecer o combate à lavagem de capitais, mesmo porque as fintechs terão, no mínimo, que estruturar um programa de prevenção à lavagem de dinheiro de fato robusto para atender essas novas exigências, já que terão maiores obrigações de reporte e transparência. ”
E explica o que as fintechs terão que aprimorar para evitar sanções e até outras penalidades. “Será preciso maior rigor em monitorar transações, verificar o beneficiário final das operações, ter maior controle no conhecimento dos próprios clientes, dentre outras medidas obrigatórias aos grandes bancos”, afirma.
Vale lembrar que a determinação não é nova, uma vez que a Receita chegou a aplicá-la no ano passado, ampliando o monitoramento para transações financeiras, entre elas o PIX. Porém, ela foi revogada no começo deste ano após informações errôneas sobre o sistema de pagamento. Outra medida que o governo estuda adotar para monitorar e erradicar transações financeiras ilícitas é o PL do devedor contumaz, de relatoria do senador Efraim Filho (União-PB). Nele, empresas e laranjas não teriam mais como abrir novos CNPJs, ficando assim suscetíveis à malha fina e outras sanções das autoridades econômicas e até das forças de segurança do país. O PL ainda precisa ser aprovado pelo Congresso.
“Os programas de prevenção à lavagem de dinheiro das fintechs não poderão ser frágeis ou meramente ilustrativos. Em razão da necessidade de observância das mesmas regras de integridade, monitoramento e comunicação de operações suspeitas, as fintechs terão de se movimentar neste sentido, assim como os demais players do mercado financeiro” reforça Filipe Papaiordanou.
Fonte: Filipe Papaiordanou – advogado Criminalista e Professor. Mestrando em Direito Penal pela USP e Especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra.
Informações à imprensa
Sobre a M2 Comunicação Jurídica
A M2 Comunicação Jurídica é uma agência especializada nos segmentos econômico e do Direito. Contamos com diversas fontes que atuam em âmbito nacional e internacional, com ampla vivência nos mais diversos assuntos que afetam a economia, sociedade e as relações empresariais.
Isenção de responsabilidade: As opiniões, bem como todas as informações compartilhadas nesta análise de preços ou artigos mencionando projetos, são publicadas de boa fé. Os leitores deverão fazer sua própria pesquisa e diligência. Qualquer ação tomada pelo leitor é prejudicial para sua conta e risco. O Bitcoin Block não será responsável por qualquer perda ou dano direto ou indireto.
Consultoria Especializada Internacional em Blockchain, Tokenização, Portfólio e muito mais. Oferecemos recursos detalhados, desde o passo a passo de carteiras até orientações sobre como montar um portfólio sólido.
Junte-se a uma comunidade de investidores dedicados e leve sua jornada de investimento ao próximo nível conosco.
O post Fintechs serão consideradas pela Receita Federal como instituições financeiras; medida já está em vigor apareceu primeiro em Bitcoin Block | Notícias & Blockchain.
