Estive presente, representando a Livecoins, na audiência pública da Comissão Mista que discute a Medida Provisória 1303/2025. A pauta foi central para o setor: a tributação sobre ativos virtuais.
Durante a audiência, entidades do setor de criptoeconomia e especialistas alertaram que o fim da isenção de R$ 35 mil mensais para operações e a unificação da alíquota em 17,5% penalizam diretamente o pequeno investidor.
A avaliação é de que a mudança pode expulsar usuários brasileiros para exchanges internacionais ou empurrá-los para a informalidade.
O secretário especial da Receita Federal, Robson Barreirinhas, defendeu a proposta e declarou que a taxação teria efeito positivo no mercado.
“Nós não estamos criando tributação para o setor cripto, ele já é tributado. O que estamos fazendo é simplificar, unificar em 17,5% e permitir compensação de perdas. Isso dá mais segurança jurídica e ajuda o mercado”, disse Barreirinhas.
A fala gerou reação imediata entre representantes do setor. Para muitos, a interpretação da Receita é contraditória: cobrar mais imposto não seria “ajudar”, mas sim desestimular a entrada de pequenos investidores no ecossistema.
A discussão sobre a MP 1303 mostrou que o ponto de tensão é o equilíbrio entre arrecadação e incentivo à inovação.
Enquanto países como Alemanha e Portugal oferecem isenção para investimentos de longo prazo em criptoativos, o Brasil caminha para endurecer a tributação. A Índia, citada como exemplo negativo, perdeu investidores após adotar medidas similares.
A mensagem final que ficou na audiência é clara: o setor cripto não se recusa a pagar tributos, mas cobra isonomia, bom senso e um olhar estratégico para o pequeno investidor brasileiro.
Fonte: Receita Federal diz que aumento de imposto “ajuda o mercado cripto”
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