Novas regras do Banco Central transformam o uso das moedas digitais lastreadas em um modelo supervisionado, abrindo caminho para integração com o mercado de câmbio tradicional
São Paulo, 14 de novembro de 2025 – O Banco Central do Brasil publicou nesta semana as Resoluções nº 519, 520 e 521, que estabelecem o marco operacional para serviços com ativos virtuais no país e passam a enquadrar operações com stablecoins como parte do mercado de câmbio e capitais internacionais.
As novas normas criam um regime de autorização para prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs/SPSAVs), definem requisitos de segregação patrimonial, auditoria independente e transparência contábil, além de prever prazos para adequação e prestação de informações ao regulador.
Na avaliação do economista e consultor da Remessa Online, Franklin Lacerda, a medida representa um passo decisivo para a profissionalização do uso de stablecoins em operações comerciais e de pagamentos entre países. “O uso dessas moedas vem crescendo especialmente em transferências internacionais e pagamentos entre empresas, em que a velocidade e o custo são determinantes. Para consumidores e profissionais que recebem em outras moedas, o modelo pode representar um avanço importante, desde que seja feito por meio de plataformas reguladas e seguras”, afirma Franklin.
As resoluções também reforçam controles de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (PLD/FT), além de exigir que emissores mantenham reservas em ativos líquidos supervisionados e comprovem segregação patrimonial. Estes pontos tendem a elevar custos de compliance, mas também a aumentar a confiança do mercado e reduzir espaço para emissões sem lastro.
“Quando a empresa emissora não mantém a transparência sobre as reservas, a stablecoin pode ‘perder o lastro’, fenômeno conhecido como depeg. Além disso, os canais que permitem converter reais em moedas digitais e vice-versa (on/off-ramps) devem seguir regras de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (PLD/FT)”, completa Lacerda.
Na prática, isso representa o reconhecimento formal das stablecoins como instrumentos financeiros, o que tende a elevar a confiança do mercado e reduzir riscos de emissões sem respaldo real.
O efeito esperado é de consolidação e profissionalização do setor, favorecendo emissores com estrutura robusta e governança sólida. Exchanges e fintechs ganham clareza regulatória e oportunidades de integração com o sistema financeiro tradicional, ainda que com custos mais altos de compliance e auditoria. Para operações de transferências internacionais, o novo marco amplia a segurança e previsibilidade, mas pode restringir o uso de stablecoins emitidas fora do regime supervisionado. Em síntese, a medida marca a transição do uso experimental para o uso institucionalizado das stablecoins no Brasil, reforçando a confiança no ecossistema cripto e aproximando-o do sistema financeiro formal.
Para empresas e usuários que operam com transferências e pagamentos em moeda estrangeira, a principal implicação prática é a maior previsibilidade regulatória. Plataformas que se adequarem terão autorização e supervisão direta do Banco Central, o que tende a facilitar a integração com sistemas bancários e de câmbio já regulados. Por outro lado, operações com stablecoins emitidas fora do regime supervisionado poderão enfrentar restrições e limites operacionais, conforme as novas regras que tratam da equivalência entre cripto-operações e câmbio tradicional.
Sobre a Remessa Online
A Remessa Online é uma empresa brasileira especializada em soluções financeiras internacionais. Fundada em 2016 e parte do grupo EBANX desde 2021, oferece serviços de transferências internacionais e integração de soluções via API para pessoas físicas, outras empresas e parceiros. Com presença nacional e alcance global, a Remessa Online já conectou milhões de brasileiros a mais de 100 países, combinando tecnologia, segurança e taxas acessíveis para simplificar o acesso a oportunidades no exterior.
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