O deputado federal Domingos Neto (PSD-CE) apresentou na terça-feira (16) um novo projeto de lei para aumentar a pena contra organizações criminosas que atuam em ambiente digital, inclusive por meio da lavagem de dinheiro de bitcoin e criptomoedas.
“Altera as Leis nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, nº 9.613, de 3 de março de 1998, e nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para aprimorar a tipificação, as penas e as medidas contra organizações criminosas digitais“, diz o texto original do projeto de lei.
Para ter a pena aumentada pelo novo projeto de lei, os criminosos devem estar associados em três ou mais pessoas. Assim, caso cometam crimes pela divisão de tarefas por meios cibernéticos ou tecnológicos cujas penas ultrapassem 4 anos ou de caráter transnacional, eles podem ter agravantes.
O novo projeto de lei define a pena entre 4 e 8 anos, além da pena correspondente ao crime praticado. As penas podem aumentar em até dois terços caso utilizem ferramentas de anonimização, ou invadam bancos, setor público ou empresas de serviços críticos e essenciais.
Integrar, chefiar, organizar ou qualquer outro envolvimento se caracteriza como parte da organização.
“As ações praticadas por essas organizações incluem, mas não se limitam a:
I – fraudes bancárias eletrônicas;
II – ransomware e sequestro de dados;
III – clonagem de cartões e dispositivos de pagamento;
IV – manipulação de sistemas informatizados;
V – ocultação ou dissimulação de bens, direitos ou valores por meio de criptoativos ou plataformas digitais“, diz o projeto.
O novo projeto de lei ainda destaca que empresas de tecnologia, inclusive as corretoras de bitcoin que operam no Brasil, podem levar uma multa caso não colaborem com as autoridades.
“As empresas de tecnologia, provedores de internet, bancos, bancos digitais e corretoras de criptoativos deverão colaborar com autoridades policiais e judiciais na identificação de usuários suspeitos, sob pena de multa“, diz o texto.
O deputado justifica que a citação a bitcoin e criptomoedas se dá pelo maior uso de organizações criminosas digitais sobre estes ativos.
“A menção explícita a criptoativos e plataformas digitais é um reconhecimento da nova economia do crime. Moedas virtuais, como o Bitcoin, e plataformas de pagamento anônimas são amplamente utilizadas para ocultar a origem ilícita de ativos e dificultar o rastreamento financeiro. A proposição de lei, ao criminalizar o uso desses instrumentos para a lavagem de dinheiro, fecha uma das principais brechas que as organizações criminosas digitais exploram para converter seus ganhos ilegais em ativos “limpos”.“, justifica o parlamentar ao pedir aprovação da proposta.
Em fase inicial, o projeto ainda precisa avançar em comissões e no Plenário da Câmara e Senado para chegar a uma eventual sanção presidencial.
Fonte: Lavagem de dinheiro com bitcoin pode ter pena aumentada e corretoras no Brasil devem colaborar
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