O Deputado Federal Kim Kataguiri (União-SP) analisou, em relatório da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), uma sugestão para destinar R$ 1 milhão em recurso que visa a criação de uma solução blockchain de interesse da Advocacia-Geral da União (AGU).
O projeto acontece no atual Governo Lula. Isso porque, o Executivo apresenta o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2026. O Deputado Bacelar (PV-BA), entretanto, apresentou a emenda com a verba, permitindo que o Legislativo altere o destino do dinheiro.
“Representação Judicial e Extrajudicial da União e suas Autarquias e Fundações Federais, na Advocacia-Geral da União, para modernizar o sistema de controle patrimonial, por meio da adoção da tecnologia blockchain“, diz o relatório.
A iniciativa usa a ferramenta legislativa para injetar recursos em uma política pública inovadora. Assim, a AGU, representante judicial do Governo Federal, ganha um potencial salto tecnológico.
Isso porque, o Executivo apresenta o PLOA, mas as comissões e parlamentares podem realocar recursos via emendas.
“Sobre as emendas da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, ao PLN n.º 15, de 2025-CN – Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026, nos termos da Resolução 01, de 2006-CN“, diz o caput do relatório de Kataguiri.
A sugestão do Deputado Bacelar foi analisada na CFFC, sob a relatoria de Kim Kataguiri. O relatório confirmou a pertinência temática e o interesse nacional da iniciativa.
O desafio agora é a aprovação final da emenda. Isso porque, a CFFC só pode apresentar um número limitado de emendas ao texto final do PLOA 2026.
O investimento na tecnologia blockchain é estratégico para a função da AGU. O “controle patrimonial” não é mera gestão de estoque. Ele se refere à segurança jurídica dos vastos ativos da União.
O patrimônio federal inclui terras, imóveis apreendidos e créditos da Dívida Ativa. Assim, a AGU precisa comprovar judicialmente a titularidade e a cadeia de custódia desses bens.
Ou seja, o uso de um sistema blockchain cria um registro imutável e descentralizado. Esse registro serve como prova eletrônica robusta contra fraudes, disputas judiciais e desvios.
A modernização focada na Ação 2674 da AGU busca blindar o patrimônio público. Isso torna a defesa da União mais eficiente e transparente. O valor de R$ 1 milhão, embora modesto em relação ao orçamento total, pode financiar um projeto piloto inovador no país.
Fonte: AGU do governo Lula pode usar blockchain para controle com R$ 1 milhão do Congresso
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