O Livecoins apurou que pelo menos três deputados federais já protocolaram no Congresso Nacional propostas que pedem a inclusão da tecnologia blockchain no rastreio de bebidas e até de alimentos no Brasil.
Na forma de indicação (INC 2473/2025) ao Ministério da Fazenda, o Deputado Federal Gustavo Gayer (PL-GO) foi um que protocolou a solicitação. De acordo com ele, o sistema em blockchain é um dos mais modernos para funcionar como base segura a transparência e rastreabilidade.
“Sugere ao Ministro da Fazenda a criação de sistema tecnológico de controle e rastreabilidade da produção e circulação de bebidas, em substituição ao antigo SICOBE, com vistas ao combate à fraude fiscal e à modernização da fiscalização“, protocolou Gayer.
Ele ainda defendeu que o modelo indicado protege contra sonegação de impostos e protege a arrecadação do Governo.
Autor do projeto de lei que se transformou na primeira legislação oficial do Brasil no mercado de criptomoedas, a Lei nº 14.478/2022, o deputado Aureo Ribeiro (SD-RJ) também apresentou proposta envolvendo alterações envolvendo alimentos e bebidas após os recentes casos de intoxicação por metanol.
“Institui o Sistema Nacional de Rastreabilidade e Transparência Alimentar – SINRAT, destinado ao acompanhamento digital da cadeia produtiva de alimentos, bebidas e suplementos alimentares, e dá outras providências“, diz o início da proposta.
De acordo com ele, em sua nova proposta o sistema deveria aderir a uma tecnologia blockchain de código aberto, preferencialmente. “§ 2º As informações deverão ser registradas em infraestrutura digital auditável, preferencialmente em tecnologia blockchain de código aberto, garantindo imutabilidade e transparência“, disse no PL.
Apresentado na última terça-feira (7), o projeto de lei está em fase inicial, ainda não tem um relator e deverá passar por uma longa jornada até possível aprovação.
A deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) também apresentou uma proposta de rastreabilidade digital de bebidas e a possível criação de um sistema nacional. Seu projeto de lei, assim como do deputado Aureo, pede uma modernização para coibir adulterações.
“Institui o Sistema Nacional de Controle de Produção e Rastreabilidade Digital de Bebidas (SINCOBE-RD) e estabelece mecanismos de rastreabilidade de bebidas para coibir adulterações e garantir a saúde e a segurança do consumidor“, diz o início do projeto.
Conforme apurado pela reportagem, ela pede que o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) fiscalize o setor, utilizando blockchain.
“II. determinem que o registro dos dados de produção (volume, data, hora, lote) e dos códigos de rastreamento seja realizado em rede blockchain, assegurando registro imutável e transparente, de modo a impedir a alteração de volumes produzidos e a proteger o consumidor final;“, diz a proposta.
Apresentada no dia 3 de outubro, o projeto de lei também se encontra em fase inicial de debates, sem um parlamentar relator determinado.
No Estado de Santa Catarina, outro deputado pede que a blockchain conste como tecnologia a fiscalizar adulterações em bebidas alcóolicas.
Fonte: Rastreio de bebidas em blockchain chega na Câmara dos Deputados para análise
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