O Ministério Público do Ceará (MPCE) deflagrou na manhã desta terça-feira (18) a Operação Endpoint, visando acabar com serviços de streaming piratas que vinham funcionando no Brasil. A operação contou com a colaboração de autoridades de Alagoas e Santa Catarina também.
De acordo com as autoridades, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) contou com a colaboração da Polícia Civil do Estado do Ceará, do Laboratório de Operações Cibernéticas do Ministério da Justiça e dos Gaecos de Alagoas e Santa Catarina.
Assim, as autoridades cumpriram 19 mandados de busca e apreensão contra os suspeitos. Além disso, outros cinco mandados de prisão preventiva estão em cumprimento nesta terça.
As autoridades ainda procederam ao sequestro de bens e valores dos investigados. Ao todo, 14 empresas constam na lista dos investigadores, com sede em Fortaleza, Chorozinho, Eusébio, Maracanaú e Caucaia, além de Alagoas e Santa Catarina.
A estrutura criminosa atuava no ramo de pirataria de conteúdo audiovisual, com posterior lavagem de dinheiro e atuação de organização criminosa no ambiente digital.
O Gaeco abriu um Procedimento Investigatório Criminal com base em informações sobre a possível prática dos crimes de violação de direitos autorais, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
As suspeitas envolvem operadores de plataformas de streaming piratas, destacando-se as marcas “DezPila”, “Tyflex” e “Onlyflix”.
Para aprofundar as investigações, foram solicitadas e autorizadas medidas cautelares, incluindo a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático.
A análise dos dados revelou movimentações financeiras significativas em contas dos investigados e empresas ligadas a eles, todas originadas da pirataria digital.
Foram encontrados indícios de lavagem de dinheiro, inclusive por meio do uso de criptoativos. Além disso, verificou-se a atuação de membros que prestam suporte operacional, abrangendo apoio às atividades financeiras e logísticas, assim como a participação de outros indivíduos que ainda estão sendo identificados.
Com base nas evidências reunidas nesta fase da investigação, o Ministério Público do Ceará (MPCE) solicitou ao Poder Judiciário, além dos mandados de busca e apreensão e prisão preventiva, as seguintes medidas:
A apuração demonstrou ainda o uso sistemático de “laranjas” para viabilizar a movimentação de valores e ocultar a real titularidade de bens e ativos.
Em reforço a essa dinâmica, foi identificado um conjunto de pessoas jurídicas vinculadas ao grupo, utilizadas para o trânsito e a pulverização de recursos ilícitos.
Verificou-se, igualmente, parcerias entre integrantes do esquema, com compartilhamento de empresas de fachada e a compra e venda irregular de maquinário destinado à mineração de criptoativos, havendo indícios de furto de energia elétrica para abastecer essas estruturas.
Quanto ao modus operandi das plataformas, apurou-se que os investigados atuavam como se fossem prestadores de serviço de TV por assinatura, ofertando programação televisiva, filmes e séries sem autorização dos detentores dos direitos e em desacordo com a legislação vigente.
A captação de clientes era realizada por meio de páginas na internet hospedadas em serviços de criação de sites (a exemplo de Wix e Hostinger), além de redes sociais, grupos de WhatsApp e canais no Telegram.
A monetização, em plena atividade até a deflagração da operação, era viabilizada por estruturas de pagamento on-line, com utilização de empresas especializadas em checkout e gateway, e recebimento de valores por diversos meios, especialmente via Pix. Com informações do MPCE.
Fonte: Operação manda bloquear e apreender criptomoedas de donos da OnlyFlix e outros streamings piratas
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