O prefeito da cidade do Recife (PE), Victor Marques (PCdoB), aplicou um veto total ao Projeto de Lei nº 395/2025, um texto legislativo que visava instituir a “Semana Municipal de Criptomoedas e Liberdade Econômica” na região.
A proposição do vereador Thiago Medina previa a inclusão da festividade no calendário oficial de eventos de Pernambuco. A celebração ocorreria anualmente na semana do dia 21 de abril para conscientizar o povo, ou seja, na mesma semana do feriado de Tiradentes.
Na Câmara de Vereadores, o projeto de lei foi aprovado no dia 11 de maio, e encaminhado para o prefeito no dia 14 do mesmo mês. Ele tinha até o dia 4 de junho próximo para publicar a nova lei, mas optou pelo veto total.
O veto assinado pelo chefe do executivo municipal na sexta-feira (22), mas publicado no último sábado (30/5), baseou-se em exames do seu corpo técnico-jurídico. Os procuradores da prefeitura afirmam ter fortes vícios de inconstitucionalidade formal nas linhas do documento aprovado.
O projeto de Thiago Medina trazia como meta principal a difusão do conhecimento sobre finanças para os moradores recifenses. O vereador propôs ensinar as pessoas a lidar com criptoativos de maneira acessível em suas vidas financeiras diárias.
Além disso, a propositura queria estimular empresas sediadas em território pernambucano a aceitar novos meios de pagamento digital. A ideia buscava modernizar a rotina de compras no comércio com o apelo voluntário do livre mercado.
Medina incluiu no projeto a realização de oficinas e simpósios sobre práticas de custódia segura de carteiras. O planejamento englobava discussões acaloradas sobre a descentralização do dinheiro como escudo legal para a proteção patrimonial.
A atração de novos investidores para o ecossistema tecnológico do Nordeste também integrava as promessas redigidas pelo parlamentar. Os desenvolvedores de software ganhariam maratonas de programação gratuitas para aprimorar o setor de serviços e aplicativos inovadores.
O veto retorna para a Câmara Municipal, responsável pela votação final para acatar ou derrubar a determinação. A devolução exige a avaliação dos parlamentares em conjunto com a mesa diretora nos próximos dias de trabalho.
Vale lembrar que o atual prefeito de Recife assumiu em abril de 2026, após renúncia de João Campos (PSB), atual pré-candidato ao Governo de Pernambuco.
Fonte: Prefeito de Recife do PCdoB barra criação de semana oficial do mercado de criptomoedas
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