O procurador-geral de justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), Antônio José Campos Moreira, divulgou no dia 15 de setembro a criação do novo CyberGAECO, uma divisão que terá entre as suas atribuições a missão de investigar e rastrear transações de criptomoedas.
A resolução GPGJ Nº 2.740 entrou em vigor na data de publicação e com isso mostra mais um avanço de autoridades brasileiras no tema cripto. Vale lembrar que o MPRJ é um que tem a sua disposição uma ferramenta de rastreio de criptomoedas desde agosto de 2025.
“CONSIDERANDO a evolução das práticas criminosas, em compasso com o desempenho tecnológico mundial, gerando incremento dos delitos praticados em meio virtual e o uso de criptomoedas, e que o cometimento de infrações penais em meios virtuais e de informática é um fenômeno que tende a crescer na mesma proporção em que aumenta a dependência humana desses meios;“, diz a nova regulação do MP.
“CONSIDERANDO o contínuo desenvolvimento de ferramentas tecnológicas que permitem o anonimato na internet e o trânsito de moedas virtuais, por sistemas de blockchain ou transações diretas entre usuários, dificultando o rastreamento e potencializando as condutas criminosas e a efetividade das ações realizadas no âmbito da dark web;“, seguiu justificando a autoridade.
O novo Núcleo de Combate aos Crimes Cibernéticos (CyberGAECO) do Ministério Público do Rio de Janeiro foi formalmente oficializado na terça-feira (16), através de publicação oficial.
Na ocasião, a autoridade deixou claro que pretende coordenar ações com outros órgãos públicos para coibir crimes cibernéticos no estado fluminense.
Além disso, poderá acionar empresas privadas para colaborar com investigações, não apenas em criptomoedas. Neste último caso, corretoras brasileiras podem entrar na mira em casos de investigações com negociações cripto.
De qualquer forma, mostra um avanço no Brasil da prevenção e combate aos crimes cibernéticos, especialmente ao citar transações com criptomoedas por suspeitos. Vale destaque que negociar criptomoedas não é uma prática proibida no Brasil e nem coloca investidores automaticamente na mira das autoridades.
Contudo, quem comete crimes como ataques hackers, ransomwares, phishing e outros, podem ter problemas caso utilizem as moedas digitais em seus esquemas.
Fonte: MP do Rio vai rastrear criptomoedas com nova divisão específica
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