O programa Parlamento Universitário 2025 na Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o seguimento de uma proposta para aceitar o bitcoin e outras criptomoedas como pagamento de impostos estaduais.
No entanto, a proposta não surgiu de um deputado estadual como seria o comum em vários projetos de lei que chegam ao legislativo. Isso porque, no Paraná, o projeto Parlamento Universitário permite que estudantes que exercem “mandatos” possam apresentar projetos.
Embora o projeto não se encaminhe para avaliação ainda, um deputado estadual que se interessar pela proposta poderá apadrinhar o projeto e o apresentar formalmente como um projeto de lei válido.
De qualquer forma, mostra que a juventude brasileira quer leis pró-bitcoin, uma pressão que deve escalar com o aumento do poder de compra da moeda a cada dia.
No início de julho a Escola do Legislativo divulgou a lista dos Parlamentares Universitários escolhidos para a edição 2025. Na ocasião, uma das escolhidas foi Lilian Araújo, formada em contabilidade e em administração, para ser a Presidente da Comissão de Finanças e Tributação.
Participando de uma simulação real de uma reunião do colegiado, ela deu parecer a 19 projetos de lei que tramitam na casa. De acordo com a ALPR, são iniciativas que tratam de incentivos fiscais, pagamento de tributos com criptomoedas, alterações no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), entre outros.
“O pessoal da Assembleia Legislativa nos orientou bastante em relação ao roteiro e à organização da pauta. Os relatores também eram ótimos, tinham vontade de estar ali discutindo as matérias“, elogiou a hoje graduanda em Direito. Compreender como se dá o andamento do processo legislativo é a maior lição elencada por ela. “Tive de aprender a aguardar a tramitação de uma iniciativa e saber que, para chegar até nós e darmos um parecer, o projeto precisa passar pela CCJ“, ilustrou.
O Parlamento Universitário é uma iniciativa da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Paraná que acontece no mês de julho, durante o recesso das sessões plenárias no legislativo paranaense.
Ele congrega instituições de ensino superior, públicas e privadas, do Paraná, e reúne estudantes universitários.
Assim, durante duas semanas, simulam as atividades desempenhadas pelos deputados estaduais, com a divisão em bancadas partidárias, instalação das comissões temáticas, apresentação de projetos e votação em plenário das propostas apresentadas pelos participantes do programa.
Vale lembrar que a capital Curitiba já tramita um projeto de lei similar que poderá aceitar bitcoin em breve, se aprovado.
Fonte: Assembleia Legislativa do Paraná recebe proposta aceitar bitcoin no pagamento de impostos estaduais
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