NOVO se une para barrar regras: “Big Brother das criptomoedas, querem controlar cada satoshi”

Os deputados federais Gilson Marques (NOVO-SC), Adriana Ventura e Ricardo Salles (ambos do NOVO-SP), Luiz Lima (NOVO-RJ) e Marcel van Hattem (NOVO-RS) se uniram para sustar algumas regras do Banco Central do Brasil que afetam as corretoras de criptomoedas que atuam no país. O senador Eduardo Girão (NOVO-CE) também assinou o documento, fazendo com que toda a bancada do partido no Congresso Nacional se unisse contra as regras.

Apresentando o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo na segunda-feira (17), os parlamentares indicam que não concordam com todas as regras que o regulador apresentou para empresas.

“Susta os incisos III e IV do art. 76-A da Resolução nº 521, de 2025, do Banco Central do Brasil (BCB), que incluiu no mercado de câmbio a prestação de serviços de ativos virtuais que compreendam a transferência de ativo virtual de ou para carteira autocustodiada que não envolva pagamento ou transferência internacional com ativos virtuais; e a compra, a venda ou a troca de ativos virtuais referenciados em moeda fiduciária“, diz a apresentação do PDL.

Vale destacar que este é o segundo PDL apresentado na Câmara dos Deputados que pretende sustar efeitos da Resolução nº 521, divulgada no dia 10 de novembro. A tramitação destes, contudo, cabem apenas ao legislativo e não precisam de sanção presidencial para entrar em vigor.

“O Banco Central (BC) quer transformar o Brasil em um grande Big Brother das criptomoedas, realizando um monitoramento destes ativos: a bancada do NOVO respondeu imediatamente para barrar esse absurdo“, destacou o partido publicamente.

“Resumindo: o BC inventou que movimentar o seu próprio bitcoin ou USDT dentro do Brasil é “câmbio internacional” – e, com isso, abre a porteira para monitoramento total, IOF disfarçado e controle estatal sobre cada satoshi que você mexe“, complementou o NOVO.

Entenda o que mudará se projeto legislativo conseguir sustar medidas contra corretoras de criptomoedas brasileiras

Ao comentar sobre o projeto, o Partido NOVO diz que a proposta dos seus parlamentares atua de forma cirúrgica contra as regras.

Entre os pontos principais defendidos pelos parlamentares, a proposta do NOVO indica que:

• “O BC exorbitou o poder regulamentar e invadiu competência exclusiva do Congresso;
• Prova que a Lei 14.286/2021 (marco cambial) e a Lei 14.478/2022 (cripto) nunca autorizaram esse abuso;
• Mostra que o BC está tentando ressuscitar pela caneta o que a MP 1.303/2025 perdeu por decurso de prazo, o aumento de tributo sem passar pelo parlamento;
• Acusa desvio de finalidade: usar “regulação” para arrecadar mais e vigiar mais”.

Gilson Marques, autor principal, questionou pelas redes sociais: “A bancada do NOVO acaba de apresentar um PDL para sustar o decreto do Banco Central que quer “monitorar criptomoedas”. Quem adivinha o que vem depois desse monitoramento?“.

 

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Por fim, o partido NOVO declarou que quem desejar mexer com a liberdade econômica no país receberá uma resposta imediata. “O PDL já pode ser votado a qualquer momento. O recado está dado: quem mexer na liberdade econômica do brasileiro vai receber resposta imediata do NOVO“, destacou em nota nesta terça-feira (18).

Fonte: NOVO se une para barrar regras: “Big Brother das criptomoedas, querem controlar cada satoshi”

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