A justiça brasileira analisou um processo de divórcio entre um marido e sua esposa, que possuíam uma quantia em criptomoedas adquiridas durante o casamento e que agora terá de ser divida.
De acordo com a decisão apurada pela reportagem e que tramita com o nome dos envolvidos em sigilo, no Estado de Alagoas, os valores em criptomoedas e quantias disponíveis na conta do casal no Banco do Brasil devem ser divididos em 50% para cada parte.
Além disso, fixou o valor de pensão alimentícia a filhos menores em quatro salários mínimos para o homem. Como ficou com parte mínima no processo, a mulher deveria pagar as custas processuais em 15% do valor da causa, mas com o benefício da justiça o pagamento ficou extinto.
Em conversa com o Livecoins, o advogado especialista em criptomoedas e direito digital, Raphael Souza lembrou que a decisão é um marco importante, ao evidenciar que as criptomoedas devem ser tratados com seriedade no patrimônio atual dos brasileiros.
“A decisão evidencia que os criptoativos fazem parte da realidade jurídica brasileira e precisam ser tratados com a mesma seriedade que qualquer outro patrimônio. O grande desafio está em identificar a custódia das criptomoeedas — se em exchanges ou em carteiras privadas — para garantir a correta divisão“, destaca Souza.
Além disso, ele lembrou que o local de custódia das criptomoedas, inclusive por meio da nova ferramenta CriptoJud, poderá impactar as decisões judiciais em processos similares, principalmente para ativos digitais custodiados em corretoras nacionais.
“Quando os ativos estão em uma exchange nacional, o acesso é relativamente simples por meio de ofícios judiciais ou, em breve, com a utilização da ferramenta CriptoJud. Já no caso de exchanges internacionais ou carteiras próprias, a situação é mais complexa e pode exigir rastreamento especializado, desde que haja indícios suficientes. Além disso, ferramentas como o Registrato permitem identificar transferências em Pix para corretoras, o que abre caminho para oficiar a empresa e obter dados de transações que possibilitam seguir o rastro na blockchain e muitas vezes identificar o paradeiro dos criptoativos“, disse o profissional do direito.
Fonte: Justiça manda casal dividir criptomoedas em processo de divórcio
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