A Procuradoria-Geral do Banco Central do Brasil (PGBC), em uma parceria com o Instituto Propague, lançou um edital especial voltado à comunidade científica e jurídica.
Assim, a autarquia está recebendo submissões de artigos acadêmicos inéditos para compor uma edição especial da Revista da PGBC, uma publicação científica de alto nível avaliada com o estrato Qualis B1.
O objetivo central do chamamento público é fomentar a produção de trabalhos jurídicos que explorem as quatro dimensões fundamentais da cidadania financeira no país: a inclusão, a educação, a proteção do consumidor e a participação.
O grande atrativo para os pesquisadores, advogados e especialistas que acompanham o mercado de criptomoedas está na seção do edital dedicada às “Novas Fronteiras da Proteção do Consumidor“.
O Banco Central encoraja explicitamente o envio de artigos que mergulhem de forma técnica na “segregação patrimonial de ativos virtuais“, dissecando todos os seus “desafios legais e operacionais”. Ativos virtuais é a forma que autoridades brasileiras se referem ao mercado de criptomoedas.
Esse é, atualmente, o pilar mais aguardado e debatido da regulamentação cripto no Brasil, sendo o mecanismo legal responsável por separar o patrimônio das corretoras (exchanges) do saldo pertencente aos investidores, blindando os clientes em caso de falência corporativa.
Para complementar a proteção do ecossistema, o Banco Central também pede aos cientistas propostas focadas no desenvolvimento de mecanismos e práticas para a prevenção de fraudes e golpes no ambiente digital.
A chamada acadêmica vai além da tecnologia blockchain e busca dialogar com os mais recentes avanços tecnológicos e com toda a agenda evolutiva estipulada pelo regulador brasileiro.
Os pesquisadores também são convidados a submeter estudos profundos que abordem a transparência e os complexos vieses algorítmicos da Inteligência Artificial aplicada à digitalização do acesso ao crédito.
O impacto transformador do Pix e dos demais meios de pagamento eletrônicos na promoção da inclusão da sociedade, bem como os desafios de comunicação do Open Finance para o público e para as micro e pequenas empresas, também figuram na lista de temas prioritários sugerida pela Procuradoria-Geral.
A instituição ressalta, no entanto, que trabalhos fora dessa lista podem ser aceitos a critério do Conselho Editorial, desde que discutam temas relevantes para a cidadania financeira.
A oportunidade de publicar um artigo revisado por pares sob a chancela institucional da Procuradoria-Geral do Banco Central exige atenção rigorosa aos prazos e formatos.
Os artigos científicos serão recebidos pelas comissões avaliadoras impreterivelmente até o dia 30 de agosto de 2026.
Os autores interessados devem remeter o material estruturado em arquivo de texto Word diretamente por meio do sistema eletrônico da revista, observando cuidadosamente as normas de publicação e os parâmetros de editoração exigidos.
O Banco Central sinaliza que o apetite pela produção científica é grande: a depender do volume e da qualidade dos trabalhos submetidos durante a vigência do edital, a organização garante que volumes adicionais da revista poderão ser publicados para acomodar toda a pesquisa do setor.
Fonte: Banco Central do Brasil convoca pesquisadores para publicar estudos sobre regulamentação de criptomoedas e IA
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