O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (GECEX) anunciou medidas de imposto zero para o setor de mineração de bitcoin e criptomoedas nesta sexta-feira (5). Vale destacar que é um órgão público ligado diretamente à Presidência da República.
Assim, o GECEX publicou duas resoluções no Diário Oficial da União (DOU) que alteram tarifas de importação, por meio das Resoluções GECEX Nº 823 e Nº 824, que agora concedem isenção tarifária para equipamentos específicos de mineração de Bitcoin e criptomoedas.
A decisão beneficia diretamente a importação de hardware e infraestrutura essencial para a atividade, na medida abrange servidores dedicados à mineração de criptomoedas que utilizam o algoritmo SHA256.
O governo Lula estabeleceu critérios técnicos de eficiência energética para a concessão do benefício. Desta forma, os equipamentos devem apresentar eficiência igual ou menor a 32 J/TH a 25 graus Celsius. A isenção vigora até 30 de novembro de 2027.
A isenção fiscal se estende além dos servidores de processamento. Isso porque, a Resolução Nº 823 incluiu no regime de ex-tarifário as estações completas de armazenagem e resfriamento. O texto descreve estruturas complexas dotadas de prateleiras metálicas com alta capacidade e o benefício aplica-se a sistemas que comportam 200 servidores ou mais.
O governo detalhou os componentes que integram essas estações e, assim, a lista inclui sistemas de exaustão, painéis de controle e dispositivos de distribuição de energia. Além disso, a norma contempla ainda tecnologias de resfriamento líquido e torres de resfriamento a seco.
“Estações completas de armazenagem e resfriamento de servidores dedicados à mineração de criptomoedas de algoritmo SHA256, dotadas de prateleiras metálicas com capacidade de armazenamento igual ou superior à 200 servidores, sistema de exaustão, painéis de controle e de distribuição, dispositivo de bombeamento para circulação de líquido para arrefecimento dos servidores e torres de resfriamento à seco“, diz a medida de número 823.
Já a resolução 824 também desta sexta indica o funcionamento dos equipamentos e sua eficiência energética.
“Servidores dedicados à mineração de criptomoedas de algoritmo SHA256, com eficiência energética medida a 25 graus Celsius igual ou menor 32 J/TH (joules/terahash)“, apurou a reportagem.
Vale lembrar que o governo federal utiliza o mecanismo de ex-tarifário para reduzir custos de importação de bens de capital sem produção nacional equivalente. Ou seja, a inclusão desses itens na lista facilita a entrada de tecnologia de ponta para a mineração de ativos virtuais e a publicação oficializa o incentivo estatal para a expansão da atividade no território nacional, pelo menos até 2027.
Fonte: Governo Lula zera imposto de importação para mineradoras de Bitcoin até 2027
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